Dois homens foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado cometidos contra internos de uma comunidade terapêutica com unidades em Tubarão e Pedras Grandes, no Sul de Santa Catarina. A sentença foi proferida na última sexta-feira (2), após denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
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As investigações revelaram que, entre 2011 e 2016, diversos pacientes foram retirados à força de suas residências, dopados sem prescrição médica e mantidos sob agressões físicas e psicológicas nas dependências da instituição. O proprietário do local foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado, enquanto o coordenador recebeu pena de 6 anos em regime semiaberto.
Segundo o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, responsável pelo caso, a decisão judicial reforça que “nenhuma forma de tratamento pode ser feita à margem da lei ou baseada na violência”. A internação involuntária sem respaldo legal foi considerada crime e uma grave violação de direitos humanos.
Como funcionava o esquema
O MPSC apurou que os familiares dos dependentes procuravam os responsáveis pela clínica, que então organizavam o chamado “resgate”: uma equipe buscava o paciente em casa, contra sua vontade, usando força física, choques, algemas e agressões durante o transporte.
Ao chegar à unidade, o paciente era dopado com uma combinação de medicamentos conhecida como “batiguti”, sem prescrição médica. Dopados, os internos eram isolados em um quarto chamado de “Toca”, onde passavam dias sem higiene, sofrendo agressões e sendo obrigados a usar baldes como banheiro. A liberação do cômodo dependia da ordem direta dos gestores da clínica.
A estrutura, fundada em 2010, segue em funcionamento, mas é fiscalizada periodicamente pelo Ministério Público, que determinou medidas como o fim das internações involuntárias, o respeito ao limite de lotação e a proibição de punições físicas e psicológicas.
Recurso em liberdade
A Justiça permitiu que os réus recorram da decisão em liberdade, mas a sentença já marca um importante precedente contra abusos em comunidades terapêuticas. Uma decisão anterior, já transitada em julgado, proíbe a instituição de realizar internações forçadas, restringindo o acolhimento apenas a pacientes voluntários.
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