O valor será destinado ao Fundo Municipal de Recuperação de Bens Lesados e será pago em quatro parcelas anuais a partir de 2026
A decisão representa uma mudança significativa na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet
A Câmara de Vereadores e o prefeito de Chapecó foram notificados para apresentar informações
Acidente ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) na Linha Guaraipo; vítimas foram socorridas e levadas ao hospital.
Crime ocorreu em 2024; réu atirou duas vezes contra a cabeça da vítima após confirmar ausência de câmeras de segurança
Vítima sobreviveu, mas ficou paraplégica e perdeu os movimentos do braço direito
Inquérito civil apurava nomeação de um servidor com vínculo de parentesco com um agente político municipal
A sentença, que já transitou em julgado, determina o pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração
Foram condenados um ex-agente político, sua esposa e uma sobrinha por improbidade administrativa
O réu seguirá detido no Presídio Regional de Brusque e não poderá recorrer em liberdade
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