A sentença, que já transitou em julgado, determina o pagamento de multa civil correspondente a 10 vezes o valor da remuneração
Réu foi condenado por homicídio qualificado por meio que dificultou a defesa da vítima
A decisão judicial obriga o poder público a garantir acesso à educação infantil para todas as crianças de até cinco anos
Vinte e nove empresas estão sendo notificadas para regularizar pendências fiscais
O policial civil foi responsabilizado por retirar e conduzir a viatura embriagado, provocar o acidente e efetuar disparos
A votação foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (12), quando a Corte definirá a tese jurídica que guiará as futuras decisões sobre o tema
A própria madrasta admitiu à polícia ter esquecido o menino dentro do carro
Réu também foi condenado a pagar R$ 20 mil como reparação pelos danos morais à criança
Segundo o órgão, crianças e adolescentes com necessidades especiais aguardam por consultas desde 2023
Cargos envolvem suspeita de nepotismo, falta de qualificação técnica e idade abaixo do mínimo exigido
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