Homem que estuprou e engravidou adolescente de 13 anos é condenado pela justiça

Na noite da terça-feira (29), a Polícia Civil de Santa Terezinha do Progresso, com apoio da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Maravilha, deu cumprimento a um mandado de prisão contra um homem de 30 anos de idade, condenado a 13 anos e seis meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável. Ele foi localizado e preso, sendo posteriormente encaminhado ao Presídio de Maravilha, onde cumprirá a pena imposta pela Justiça.

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Durante a investigação, ficou comprovado que o homem havia mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos, o que resultou em gravidez. A paternidade foi confirmada por meio de exame de DNA, elemento fundamental que subsidiou a comprovação da autoria do crime e a posterior condenação.

A Polícia Civil ressalta que manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos constitui crime de estupro de vulnerável, nos termos do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de 8 a 15 anos de reclusão, independentemente de eventual alegação de consentimento.

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