A partir do próximo dia 23 de maio, aposentados e pensionistas que quiserem desbloquear seus benefícios para contratar empréstimos consignados precisarão realizar identificação biométrica. A exigência foi oficializada por despacho publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (19), assinado pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Junior.
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“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz o texto.
A identificação será feita por meio da foto facial ou impressão digital, com validação cruzada nas bases do governo federal. A medida tem como objetivo ampliar a segurança do processo e proteger beneficiários de fraudes e autorizações indevidas.
Além de autorizar o desbloqueio, os usuários podem usar o aplicativo Meu INSS para consultar taxas de juros e instituições financeiras habilitadas a oferecer o crédito consignado.
Contexto: bloqueio de novos consignados
Desde 8 de maio, o sistema do INSS está com a liberação automática de empréstimos temporariamente bloqueada por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão veio após denúncias de irregularidades nos descontos em folha de pagamentos relacionados a mensalidades de associações e empréstimos não autorizados.
Em 2023, o TCU determinou que todos os descontos em folha — incluindo empréstimos e mensalidades associativas — só fossem permitidos mediante a assinatura eletrônica avançada e identificação biométrica. O tribunal também ordenou que o INSS ressarcisse valores indevidamente cobrados de aposentados e pensionistas.
A Dataprev e o INSS deveriam implementar, em até 90 dias, ferramentas tecnológicas que possibilitassem o controle automático e seguro das autorizações — exigência que levou ao aperfeiçoamento da plataforma Meu INSS e ao novo protocolo de segurança que entra em vigor nesta semana.
Segurança reforçada
Segundo o INSS, a adoção da biometria visa mapear vulnerabilidades operacionais e garantir a conformidade e a transparência nos processos de autorização de crédito consignado. A expectativa é que a medida reduza drasticamente os casos de fraude e amplie a proteção aos beneficiários, especialmente os mais idosos e vulneráveis. As informações são da Agência Brasil.
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