Lei que prevê multa, de um salário mínimo, para quem for autuado consumindo drogas em locais públicos é aprovada na Alesc

Os deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), aprovaram na tarde de terça-feira (02), a PL 475/2021 que institui a cobrança de multa no valor de um salário mínimo, para quem foi autuado por consumir drogas em espaço público. O projeto é de autoria do deputado Jessé Lopes (PL).

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Conforme o projeto apresentado, a multa será aplicada a quem for autuado por portar ou consumir drogas ilícitas em espaço aberto, ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques. 

Do total arrecadado com as multas, 50% dos recursos serão aplicados no Fundo Estadual para Melhoria da Segurança Pública, 25% ao Fundo Estadual Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual da Saúde.

Jessé defendeu a aprovação do projeto como uma forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate às drogas. O projeto recebeu apoio de diversos deputados.

Após a aprovação, a PL segue para a análise do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. 

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