Ministério Público apura conduta de PMs em abordagem a pessoas em situação de rua em SC

Duas Promotorias de Justiça da Comarca da Capital instauraram procedimentos para apurar a conduta de policiais militares durante uma abordagem a pessoas em situação de rua em Florianópolis. O caso, ocorrido na noite de segunda-feira (12), ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais nesta terça-feira (13), que mostra supostas agressões por parte dos agentes.

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Segundo a representação recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a ação ocorreu por volta das 23h20, sob a marquise do prédio do INSS, no Centro da cidade, onde algumas pessoas se abrigavam da chuva. A gravação anexada à denúncia mostra os policiais supostamente utilizando força excessiva contra os abordados.

A 42ª Promotoria de Justiça, especializada em Direito Militar, requisitou ao Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a abertura de um inquérito policial militar para apurar os fatos ou, caso já exista procedimento em curso, a apresentação de informações atualizadas.

Paralelamente, a 40ª Promotoria de Justiça, responsável pelo controle externo da atividade policial, expediu ofícios à Polícia Militar para identificar os envolvidos e relatar o destino das vítimas e as medidas adotadas. Também foi requisitada uma apuração pela Corregedoria da PM. À Prefeitura de Florianópolis, o promotor solicitou esclarecimentos sobre a atuação da força-tarefa DOA, responsável por abordagens a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O MPSC reforça que o objetivo das medidas é assegurar o respeito aos direitos humanos e a legalidade nas ações policiais, especialmente em situações envolvendo populações em situação de vulnerabilidade social.

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