A Justiça de Santa Catarina deu prazo de 30 dias para que o governo de Santa Catarina providencie a cirurgia de redesignação sexual (mudança de sexo) para uma mulher trans, de Florianópolis, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ashley Costa, de 39 anos, aguarda pelo procedimento há mais de dois anos.
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A decisão é de quinta-feira (27) e foi divulgada pela Defensoria Pública do Estado (DPE). A Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que foi notificada e irá cumprir a decisão. A pasta não detalhou, no entanto, quando, onde e como será feito o procedimento.
Além do governo catarinense, a prefeitura de Florianópolis também é ré no processo. Segundo a DPE, o caso é inédito, já que não se tem conhecimento de precedentes parecidos no território catarinense. O órgão afirmou que há uma determinação com prazo de 180 dias pela Justiça do Paraná.
A decisão recente ocorreu após Ashley acionar o Ministério Público, em 2023, e a DPE, no início do ano, para denunciar a espera pela cirurgia no estado. Como Santa Catarina não possui hospital público de referência para o procedimento, ela foi colocada na fila de espera em Goiás, onde ocupa a 304ª posição na fila.
Segundo o defensor público Tiago Queiroz da Costa, com o despacho da Justiça é possível que o procedimento cirúrgico seja feito em uma clínica particular, caso os réus não cumpram com o prazo estabelecido.
"Ou seja, transcorridos os 30 dias, caso não venham a cumprir a determinação, é possível fazer um pedido de cumprimento de decisão judicial no qual se faz o bloqueio de recursos públicos existentes em contas bancárias e esse dinheiro é transferido para a conta dos prestadores particulares", explicou Queiroz.
Urgência, diz DPE
Durante o processo, foram apresentados laudos médicos e a prescrição expressa de necessidade de urgência no procedimento. Conforme a DPE, a moradora da Capital sofre com “ideação suicida e risco de automutilação”, além de “quadro de retenção urinária psicogênica, relacionado também à disforia genital”.
Por conta dos problemas de saúde, Ashley não consegue trabalhar e afirma ter dificuldade em ter uma vida saudável, viajar e até conseguir sair de casa.
"Eu sou praticamente uma prisioneira por conta de uma das comorbidades que eu tenho, que se resolveria com a cirurgia. Sentimento maior que eu tenho é de me livrar disso tudo e voltar a ter uma vida normal, porque hoje eu sou uma prisioneira dentro de casa.", contou.
Fonte: g1.com
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