Prefeitura de Abelardo Luz Lança REFIS com Desconto Total de Juros para Débitos Fiscais
A iniciativa visa facilitar a regularização de pendências tributárias junto ao município e oferece condições vantajosas para contribuintes em atraso.
Por: Alessandra de Oliveira
12/05/2025 17h24 - Atualizado há 13 horas
A Prefeitura de Abelardo Luz sancionou a Lei nº 2.784, de 17 de abril de 2025, que institui o “Programa Especial para a Quitação de Débitos Fiscais (REFIS)”. A iniciativa visa facilitar a regularização de pendências tributárias junto ao município e oferece condições vantajosas para contribuintes em atraso.
O programa abrange débitos fiscais relativos aos exercícios de 2024 e anteriores, incluindo impostos, taxas, contribuições de melhorias e multas por infração de qualquer natureza. Os débitos podem estar inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, parcelados ou não.
A principal vantagem do REFIS 2025 é a possibilidade de parcelamento em até seis vezes mensais e sucessivas, com desconto de 100% nos juros. Isso representa uma excelente oportunidade para contribuintes quitarem seus débitos com condições facilitadas e sem encargos adicionais de juros.
Para aderir ao programa, os interessados devem comparecer ao Setor de Tributação da Prefeitura de Abelardo Luz até o dia 30 de junho de 2025. É importante que os contribuintes fiquem atentos ao prazo para não perderem o benefício.
A medida tem como objetivo principal promover a recuperação de créditos do município, ao mesmo tempo em que oferece alívio financeiro para cidadãos e empresas locais.
Quer mandar uma sugestão de pauta para a equipe de jornalismo do Canal Ideal? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando AQUI.
Este site usa cookies para melhorar e personalizar sua experiência com nossos conteúdos e anúncios. Ao navegar pelo site, você autoriza o Canal Ideal a coletar tais informações e utilizá-las para estas finalidades. Em caso de dúvidas, acesse nossa Política de privacidade.
