Está em andamento o Programa Especial de Recuperação Fiscal (PREFIX), uma oportunidade para que contribuintes com débito inscrito em dívida ativa junto ao município de Xanxerê possam regularizar sua situação com condições especiais de desconto e parcelamento.
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As adesões podem ser feitas diretamente no setor de tributação da Prefeitura de Xanxerê, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.
Conforme estabelece a legislação, o PREFIX 2025 garante descontos progressivos que chegam a até 90% nos juros e multas, dependendo da data de adesão e da forma de pagamento. Quem optar por pagar em parcela única até o dia 30 de junho de 2025 terá direito à maior anistia, com redução de 90% sobre os encargos. O desconto vai diminuindo a cada mês subsequente: 85% até 30 de julho, 80% até 30 de agosto, 75% até 30 de setembro e 70% até 30 de outubro.
Para os contribuintes que preferirem parcelar, também há opções vantajosas: 60% de desconto nos juros e multas para pagamento em até 12 parcelas mensais; 50% de desconto para parcelamentos entre 13 e 36 vezes.
As empresas também podem aderir ao programa com condições específicas com parcelamento em até 36 vezes com 70% de desconto, parcelas mínimas de R$ 211,00; até 60 vezes, com 60% de desconto, parcela mínima de R$ 337,60; até 90 vezes, com 50% de desconto, parcela mínima de R$ 506,40.
A Prefeitura de Xanxerê alerta que o prazo para adesão ao PREFIX é limitado e que os descontos estão previstos em lei, ou seja, somente poderão ser concedidos dentro do período de vigência do programa. Contribuintes interessados devem procurar o setor de tributação o quanto antes para evitar a perda dos benefícios.
A regularização fiscal permite ao contribuinte recuperar sua adimplência junto ao município, evita bloqueios e restrições, e contribui com a arrecadação de recursos que serão reinvestidos em melhorias para toda a população.
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