A comarca de Chapecó, no Oeste, teve um motivo especial para comemorar o encerramento de 2024. Na verdade, foram 28 “motivos”. É que esse foi o número de crianças e adolescentes que ganharam novas famílias pela adoção. Mas o que chamou mesmo a atenção foi a quantidade de recém-nascidos entregues voluntariamente. No ano passado, foram seis bebês. Normalmente, a comarca recebe dois por ano. O programa Entrega Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), contribuiu para oferecer aos pequenos nova chance de garantir uma vida com cuidado e amor.
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Dos seis recém-nascidos e adotados na comarca, dois são filhos biológicos de mães portadoras do vírus HIV. Um sétimo bebê, na mesma situação, veio de outra região porque na comarca de origem da criança não havia pretendentes cadastrados para esse perfil de saúde. Somente uma das entregas foi informada já no hospital, no momento do parto. As demais foram reveladas pelas mães durante a gestação, o que permitiu acompanhamento psicológico – quando aceito – e pré-natal adequado.
A assistente social do fórum de Chapecó, Katiane Centenaro, conta que o perfil das mulheres que optam pela entrega também mudou. Em anos anteriores, as mães eram moradoras de rua e/ou usuárias de drogas em sua maioria. Em 2024, nenhuma mulher se encontrava nessas condições. A servidora revela que todas estavam empregadas ou tinham alguma renda, com outros filhos e gestação rejeitada pelo companheiro.
“As mulheres estão entendendo que entregar o recém-nascido é um direito delas e da criança, previsto em lei. Percebemos que a informação está circulando e chegando a todas. As mulheres chegam à Vara da Infância encaminhadas por profissionais das unidades de saúde, por exemplo. Assim, a criança será entregue para uma família que foi preparada para receber esse filho, e será garantida a segurança e bem-estar do recém-nascido”, observa a servidora.
Katiane reforça que todas as etapas são totalmente sigilosas, que a família da gestante não será procurada após o parto e que a manifestação deve ser feita diretamente no setor de serviço social do fórum, sem a necessidade de envolver outros órgãos, como o Conselho Tutelar. Se aceitar, a mulher terá atendimento médico, psicológico e social. Os serviços prestados são gratuitos e feitos por profissionais capacitados que também manterão sigilo.
Diferencial de Chapecó
Não é de hoje que a comarca de Chapecó se destaca no estado pelo perfil dos pretendentes à adoção. A aceitação de crianças tidas como mais velhas, com mais de três anos de idade, é um diferencial. Adotar irmãos também torna os chapecoenses diferenciados. Ao todo, foram 22 processos de adoção concluídos em 2024 (em média, são 10 por ano), com 28 crianças e adolescentes agraciados com novas famílias. Destes, 14 vieram de outras comarcas do estado (10 pertenciam a grupos de irmãos) e também 14 tinham mais de cinco anos de idade.
A assistente social entende que o curso preparatório – oferecido gratuitamente por profissionais do fórum aos pretendentes – e o Grupo de Apoio à Adoção, que reúne pais adotantes e pretendentes para trocar experiências, são os fatores que influenciam na definição do perfil dos filhos desejados.
“A possibilidade de debater assuntos, tirar dúvidas e ouvir sobre as experiências de pais adotantes é muito importante. Isso fortalece a decisão daqueles que ainda estão na fila ou que estão pensando no perfil. Percebemos, ao longo dos anos, que essas atividades têm interferência bem clara. O casal que está melhor preparado para adoção, por exemplo, se abre para adoção de uma criança que realmente precisa e deixa o foco da idealização do filho recém-nascido que atenderia o desejo do adulto”, relata Katiane.
Atualmente, há quatro processos de adoção em etapa de finalização. Dois irmãos oriundos de outra comarca (com dois e quatro anos de idade); uma criança de nove anos; irmãos com nove e 11 anos de idade; e irmãos com 13 e 15 anos de idade. Todos estão na fase de convivência, e as sentenças devem sair em breve para efetivar as novas famílias.
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