TRF4 rejeita por unanimidade denúncia contra prefeito de Chapecó, João Rodrigues

Na tarde da última quarta-feira (22), a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou por unanimidade a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues. A decisão, referente à Ação Penal Originária n. 5040751-52.2024.4.04.0000, encerra a tentativa de abertura de processo criminal contra o chefe do Executivo chapecoense.

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A acusação dizia respeito a três declarações públicas feitas por Rodrigues e divulgadas nas redes sociais da Prefeitura e do próprio prefeito. As manifestações abordavam a situação migratória em Chapecó e a atuação do poder público diante da crescente pressão sobre os serviços sociais e de segurança.

A defesa alegou que as declarações foram proferidas no exercício legítimo do cargo e refletiam preocupações reais da população local, sem configurar discurso discriminatório ou ofensivo. Os advogados também destacaram a ausência de dolo específico — elemento essencial para caracterização do crime — e apontaram nulidades no processo, como a instauração da investigação sem autorização judicial, o que afrontaria a prerrogativa de foro do prefeito.

Composta por sete desembargadores, a 4ª Seção do TRF4 acolheu integralmente os argumentos da defesa e rejeitou a denúncia por unanimidade.

A defesa técnica do prefeito foi conduzida pelos advogados Marlon Charles Bertol, Leandro Henrique Martendal e Vinicius Demarchi.

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