Na sessão ordinária realizada na noite da segunda-feira (02), a Câmara de Vereadores de Xanxerê debateu e votou projetos importantes para o município. A sessão foi marcada pela presença marcante de membros da diretoria da Apae de Xanxerê, que foram homenageados por meio de uma moção apresentada pela bancada do PT, além da discussão e votação de projetos oriundos do executivo e requerimentos e indicação apresentadas pelos vereadores. Confira os destaques da ordem do dia:
Transporte remunerado privado
O Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5/2024, que atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 4.189/2020, foi aprovado em segunda votação. A proposta ajusta normas sobre o transporte remunerado de passageiros via aplicativos, reforçando a regulamentação e a adequação do serviço às necessidades municipais.
Educação municipal em análise
O Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31/2024, que propõe alterações no Plano Municipal de Educação, teve pedido de vistas aprovado. Os vereadores decidiram adiar a votação para permitir a apresentação de emendas e buscar maiores informações junto ao Poder Executivo sobre pontos específicos do projeto. O objetivo é garantir que as mudanças estejam alinhadas às reais demandas educacionais da comunidade.
Reconhecimento à Apae
A Câmara aprovou a Moção nº 65/2024, de autoria do vereador Sidinei Mesnerovicz e do vereador Alessandro Antoniolli, que homenageia a APAE de Xanxerê pelos seus 50 anos de serviços prestados. A entidade foi celebrada por seu trabalho de excelência na inclusão social e no desenvolvimento de habilidades essenciais para seus alunos. No início da sessão a Diretora Geral Aline Tuzzi, juntamente com a presidente da APAE de Xanxerê Ana Maria Modesti, apresentaram um panorama dos trabalhos desenvolvidos pela Escola Especial Helen Adans Keller. Todos os vereadores manifestaram sua admiração pelo trabalho realizado pela escola bem como parabenizaram a diretoria, principalmente a presidente Ana Maria Modesti que está a mais de 40 anos trabalhando para Apae de Xanxerê de forma voluntária.
Requerimento sobre contaminação do Rio Ditinho
Os vereadores aprovaram o Requerimento nº 26/2024, solicitando explicações detalhadas da Secretaria do Meio Ambiente e da Casan sobre a contaminação do Rio Ditinho, ocorrida em novembro. O requerimento reflete a preocupação do Legislativo com a qualidade da água que abastece o município e exige transparência e soluções rápidas para o problema.
Melhorias em infraestrutura urbana
Também foram aprovadas as seguintes indicações:
Indicação nº 224/2024, de Altair Rossatto, solicitando melhorias nos banheiros do Parque da Femi;
Indicação nº 225/2024, de Sidinei Mesnerovicz, que propõe a instalação de uma rotatória e sinalizações no cruzamento da Rua Euclides Hack com a Santos Dumont.
A sessão reforçou o compromisso dos vereadores com a análise criteriosa de propostas e a busca por soluções práticas para demandas locais. A decisão de adiar a votação do Projeto de Lei nº 31/2024 demonstra o cuidado do Legislativo em garantir transparência e eficiência nas mudanças propostas. A próxima sessão ordinária promete novos debates e será realizada nesta quarta-feira (04). A população pode acompanhar de forma presencial no plenário da Câmara municipal de Xanxerê, ou assistir através da Nova TV Câmara nas páginas oficiais do legislativo xanxerense na internet.
