Alesc aprova projeto que prevê distribuição de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que autoriza a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica ou sob risco de feminicídio.

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A proposta, de autoria do deputado Alex Brasil, já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, sendo aprovada por unanimidade durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos.

De acordo com o texto, o benefício será destinado a mulheres que possuam medida protetiva concedida pela Justiça e que comprovem renda individual de até dois salários mínimos.

O uso do equipamento será restrito à defesa pessoal, exclusivamente contra o agressor identificado na medida protetiva. O projeto também prevê orientação, capacitação e treinamento para garantir o uso correto do dispositivo.

Segundo o autor, a proposta foi motivada por casos recentes de violência que causaram comoção no estado, incluindo a morte de uma jovem durante uma trilha no litoral catarinense.

Parlamentares destacaram que a medida pode funcionar como uma ferramenta adicional de proteção, contribuindo para a prevenção de novos casos de violência.

O projeto ainda segue em tramitação e passará por novas etapas antes de entrar em vigor. O Governo do Estado informou que só irá se manifestar após a conclusão do processo legislativo.

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