Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram um projeto de lei que responsabiliza diretamente pais, tutores ou responsáveis legais por menores de 18 anos que cometerem maus-tratos contra animais. A proposta, aprovada nesta quarta-feira (10) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ainda passará pela votação da redação final antes de seguir para a análise do governador Jorginho Mello.
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Batizada de "Lei Orelha", a proposta faz referência ao caso do cão que morreu em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis, após ser encontrado gravemente ferido. O episódio teve grande repercussão estadual e nacional.
O projeto, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), altera dispositivos do Código Estadual de Proteção aos Animais e endurece as punições financeiras aplicadas em casos de maus-tratos.
Pelo texto aprovado, as multas poderão ser agravadas conforme a gravidade da infração. Em situações que resultem em lesão grave ao animal, o valor da penalidade será dobrado. Nos casos em que ocorrer a morte do animal, a multa será triplicada. Já a comprovação de crueldade extrema será considerada um fator agravante para aumentar ainda mais a sanção aplicada.
A proposta não estabelece um valor fixo para as multas. O montante será definido pela Justiça de acordo com as circunstâncias de cada caso.
Outro ponto previsto na legislação é a possibilidade de retirada definitiva do animal da família responsável, quando o agressor fizer parte do núcleo familiar que mantém a guarda do pet. Nesses casos, o animal poderá ser encaminhado para adoção.
A criação da lei foi motivada pelo caso do cão Orelha, encontrado agonizando sob um veículo na Praia Brava. O animal apresentava ferimentos na cabeça, lesões em um dos olhos, desidratação e ausência de reflexos. Apesar dos atendimentos veterinários, ele morreu no dia seguinte.
A Polícia Civil chegou a investigar a participação de adolescentes no caso, mas o procedimento foi posteriormente arquivado pelo Ministério Público, que entendeu não haver elementos suficientes para comprovar os atos infracionais.
Mesmo sem responsabilizações no caso específico, a repercussão da morte de Orelha impulsionou a discussão sobre o fortalecimento das leis de proteção animal em Santa Catarina, resultando na criação da proposta agora aprovada pelos parlamentares.
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