AMAI realizou oficina prática sobre a nova Lei de Licitações com foco na fase preparatória

Nos dias 16 e 17 de julho, a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), em parceria com a EGEM, realizou a Oficina Prática sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), com ênfase na fase preparatória dos processos licitatórios.

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A formação foi conduzida pelo especialista Dr. André Luiz de Oliveira, profissional com mais de 19 anos de experiência na administração pública e atuação direta em licitações e contratos.

A capacitação contou com a presença do vice-prefeito de Xanxerê, Adenilso Biasus, e reuniu cerca de 70 servidores dos 14 municípios da região AMAI. O objetivo foi oferecer soluções práticas e aplicáveis à realidade dos municípios e consórcios públicos, abordando desde a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) até a pesquisa de preços, com destaque para os pontos mais polêmicos e desafiadores da nova legislação.

A Lei 14.133/2021, que passou a ter aplicação obrigatória em abril de 2023, exige uma mudança de postura na gestão pública, com foco em planejamento, governança e resultados.

A oficina buscou capacitar agentes públicos de diversas áreas administrativas — como setores requisitantes, jurídicos, controle interno e alta gestão — promovendo uma atuação mais segura e eficiente.

Foram 12 horas de formação presencial, com análise de casos reais, material didático eletrônico e emissão de certificado aos participantes. Entre os temas abordados estiveram:

• etapas da fase preparatória,
• estruturação do ETP,
• elaboração do termo de referência e
• metodologia para a pesquisa de preços.

A oficina foi voltada a servidores das prefeituras da região da AMAI, incluindo pregoeiros, comissões de contratação, fiscais de contratos, agentes de contratação, entre outros envolvidos nas compras públicas.

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