As 76 famílias de Chapecó passaram a ter a escritura definitiva dos imóveis onde vivem após a entrega de títulos de propriedade pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), por meio do programa Lar Legal. Ao todo, 119 famílias foram beneficiadas em Santa Catarina em apenas uma semana, com entregas também nos municípios de Penha e Iporã do Oeste.
✅ CLIQUE AQUI E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO NO WHATSAPP
Chapecó concentrou o maior número de títulos
A entrega em Chapecó ocorreu na segunda-feira (27) e contemplou moradores do Loteamento Tedesco, Vitório Rosa e do Loteamento Núcleo Alziro Boff.
A cerimônia contou com a presença do diretor do foro da comarca de Chapecó, juiz Juliano Serpa, e da oficial substituta do 2º Ofício do Registro de Imóveis, Aline Tormen Mossi.
Segundo o magistrado, a regularização vai além da entrega de um documento e garante às famílias mais segurança jurídica e acesso a direitos.
Regularização
Conforme o juiz Juliano Serpa, a escritura definitiva permite que os moradores realizem reformas com mais segurança, tenham acesso a financiamentos e facilita a chegada de investimentos em infraestrutura, como pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.
Ele também destacou que o programa representa uma importante política de inclusão social ao assegurar o direito à moradia regularizada.
Programa beneficiou 119 famílias
Além de Chapecó, o Lar Legal entregou 28 títulos de propriedade para moradores do bairro Praia de Armação de Itapocoroy, em Penha, e outros 15 títulos para famílias da linha Aparecida, em Iporã do Oeste, por meio do Lar Legal Rural.
Ao todo, foram 119 famílias beneficiadas nas três cidades.
O que é o Lar Legal
Desenvolvido pelo TJSC, o Lar Legal é um programa de regularização fundiária que busca garantir o direito à propriedade para famílias que vivem em áreas urbanas consolidadas e em imóveis ainda sem registro definitivo.
Com a emissão da escritura, os moradores passam a contar com segurança jurídica sobre o imóvel e ampliam o acesso a serviços públicos, crédito e outras políticas habitacionais.
Segundo o Tribunal de Justiça, o cronograma do programa continua nesta semana com novas entregas de títulos em Rio dos Cedros e Barra Velha.
Quer mandar uma sugestão de pauta para a equipe de jornalismo do Canal Ideal? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando AQUI.
