O Ministério Público de Santa Catarina realizará nesta quinta-feira (21), às 18h30, uma audiência pública para debater a situação do loteamento clandestino “Clube Natureza e Vida”, localizado na Linha Pesqueiro, interior de Xanxerê.
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O encontro acontecerá na Câmara de Vereadores e será conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPSC.
Segundo o Ministério Público, o loteamento irregular surgiu após o desmatamento de uma área rural de 29 mil metros quadrados, posteriormente dividida em 162 terrenos, sem autorização do Município.
O objetivo da audiência é promover diálogo entre o poder público, moradores e compradores dos terrenos, buscando alternativas para a regularização da área e solução dos impactos ambientais, urbanos e sociais.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton, o MPSC busca construir uma solução de forma dialogada.
“O Ministério Público está empenhado em construir uma solução dialogada com o poder público e os proprietários dos terrenos irregulares, para que seja concretizado o ajuste legal da área”, destacou.
A audiência ocorre no contexto da Ação Civil Pública n. 5007923-29.2025.8.24.0080, ajuizada pelo Ministério Público contra um corretor de imóveis apontado como responsável pelo empreendimento irregular.
Conforme a investigação, entre os anos de 2018 e 2020, o corretor teria promovido o desmatamento da área, aberto ruas e comercializado os terrenos sem aprovação legal, descumprindo a legislação sobre parcelamento do solo urbano.
Entre as medidas já determinadas pela Justiça estão a proibição da venda de lotes remanescentes, o bloqueio de R$ 8 milhões nas contas do investigado, indisponibilidade de imóveis, instalação de placas informando sobre a ação judicial e suspensão das atividades imobiliárias do réu junto ao CRECI.
Ainda conforme decisão judicial, os compradores dos terrenos devem depositar em conta vinculada ao processo os valores restantes devidos ao corretor. Segundo o Ministério Público, os recursos poderão futuramente ser utilizados na adequação legal do loteamento.
As investigações também apontam que os dados financeiros relacionados à venda de 121 terrenos foram obtidos após cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado em outubro de 2025, em ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público.
A audiência será aberta ao público, especialmente aos moradores e compradores de terrenos no local.
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