Bolsonaro recebe alta e passa a cumprir prisão domiciliar por 90 dias

O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão domiciliar temporária por 90 dias, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A medida foi autorizada para permitir a recuperação de um quadro de broncopneumonia. Bolsonaro deixou o hospital por volta das 9h45, após a instalação de tornozeleira eletrônica.

A concessão ocorreu após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral Paulo Gonet apontou que os laudos médicos indicam a necessidade de acompanhamento contínuo, o que pode ser melhor realizado em ambiente domiciliar.

Ao fim do prazo inicial, o STF deverá reavaliar a manutenção da medida.

Regras da prisão domiciliar

Mesmo em casa, Bolsonaro deverá cumprir uma série de restrições determinadas pela Justiça:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em tempo real
• Permanência em casa, com saídas apenas para tratamento médico autorizado
• Envio de relatórios médicos semanais ao STF
• Proibição de uso de celular, redes sociais ou qualquer meio de comunicação
• Restrição a manifestações e aglomerações próximas à residência

O descumprimento das medidas pode resultar no retorno ao regime anterior.

A decisão também autoriza a retomada da equipe de segurança a que o ex-presidente tem direito, desde que os nomes sejam informados ao STF para cadastro.

A medida ocorre pouco mais de uma semana após a internação de Bolsonaro em Brasília, em meio a outros desdobramentos políticos e jurídicos envolvendo o caso.

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