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Política

Câmara de Vereadores de Chapecó aprova PL que autoriza o município a auxiliar cidades atingidas por catástrofes

O PL justifica que o projeto possibilitará o envio de equipamentos, máquinas, veículos e pessoal capacitado para áreas atingidas

Por: João Victor Araujo
11/05/2024 08h11 - Atualizado há 5 meses
Câmara de Vereadores de Chapecó aprova PL que autoriza o município a auxiliar cidades atingidas por catástrofes

Em sessão nesta sexta-feira (10), os vereadores de Chapecó, aprovaram em segunda votação, Projeto de Lei (PL) de origem do Executivo, que autoriza o município a realizar ações de auxílio as cidades afetadas afetados por catástrofes naturais, por ajuda mútua. 

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Com isso, o município, além de organizar campanhas, poderá utilizar sua estrutura de equipamentos e de pessoal para ajudar cidades afetadas. 
O texto do projeto, lembra que o Executivo Municipal iniciou ações e campanhas para recolhimento de doações que buscam minimizar o sofrimento destas pessoas que foram afetadas diretamente pelas chuvas e consequentemente pela catástrofe natural que assolou o Rio Grande do Sul e parte do estado catarinense. 

O PL justifica que além de realizar campanhas de arrecadação de donativos, o projeto possibilitará que a estrutura de equipamentos, máquinas, veículos e pessoal capacitado possa agir de forma rápida e imediata para socorrer vítimas de catástrofes naturais. 

O projeto de lei ainda determina que deverão ser utilizados exclusivamente para as atividades relacionadas à recuperação de estruturas e serviços atingidos pela catástrofe natural, bem como a cedência de servidores públicos municipais será exclusivamente para o desenvolvimento das atividades relacionadas à recuperação dos serviços públicos do município afetado. 

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