Em uma votação expressiva, o Plenário da Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (25) o decreto presidencial que aumentava alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado. O texto foi rejeitado por 383 votos a 98 e agora segue para análise do Senado Federal, onde também pode ser derrubado ainda hoje.
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A proposta fazia parte de um conjunto de ações do governo para cumprir a meta fiscal de 2025 e foi vista como alternativa a novos cortes orçamentários. Entre as medidas previstas estavam o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas (de 12% para 18%), elevação da CSLL de fintechs (de 9% para 15%), igualando-as aos bancos, e a taxação de LCI e LCA, que atualmente são isentas de Imposto de Renda.
A decisão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que criticou o aumento de impostos como caminho para o equilíbrio fiscal e defendeu, em vez disso, o corte de despesas primárias. “A maioria da Câmara não concorda com a elevação de alíquotas como saída para o cumprimento do arcabouço fiscal”, afirmou em suas redes sociais.
A derrota representa um revés para o governo federal, especialmente para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendia o decreto como estratégico para evitar cortes em políticas sociais e corrigir distorções tributárias. Segundo Haddad, os setores atingidos pela nova regulamentação não contribuem proporcionalmente com o sistema tributário atual.
Apenas os partidos PT e Federação PSOL-Rede votaram contra a derrubada.
O que está em jogo
Especialistas consultados pela Agência Brasil avaliam que a queda do decreto reacende o debate sobre quem vai pagar a conta para o cumprimento da meta fiscal de 2025. O governo precisa de R$ 20,5 bilhões para fechar as contas do próximo ano, após já ter contingenciado R$ 31,3 bilhões no orçamento atual.
Com a derrubada do decreto, corte de despesas ou novas medidas de arrecadação deverão voltar ao centro da estratégia econômica do governo para manter o arcabouço fiscal em pé. As informações são da Agência Brasil.
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