A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) flagrou, na tarde desta segunda-feira (15), uma grave irregularidade em um caminhão que trafegava pela SC-390, em Bom Jardim da Serra. Durante fiscalização realizada no km 391,700 da rodovia, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros, os policiais constataram que o disco do cronotacógrafo do veículo estava vencido há mais de um ano e oito meses.
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O caminhão, um Mercedes-Benz 710 utilizado para o transporte de gado, era conduzido por um homem de 42 anos.
Durante a abordagem, os policiais verificaram que o disco diagrama do equipamento apresentava extrema sobreposição de registros, indicando que não havia sido substituído há aproximadamente 20 meses, em desacordo com a legislação vigente.
Diante da irregularidade, o motorista foi autuado com base no Artigo 230, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê infração para veículos com equipamento obrigatório em desacordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que é o cronotacógrafo?
Conhecido popularmente como tacógrafo, o equipamento registra de forma contínua e inalterável informações como velocidade, tempo de direção e distância percorrida pelo veículo.
A fiscalização desses dados é considerada fundamental para a segurança viária, permitindo verificar o cumprimento dos períodos obrigatórios de descanso dos motoristas e ajudando a prevenir acidentes causados por excesso de velocidade ou fadiga ao volante.
O que determina a legislação
O uso do cronotacógrafo é obrigatório para veículos de carga com Peso Bruto Total (PBT) superior a 4.536 quilos, veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, transporte escolar e transporte de produtos perigosos.
A legislação estabelece que os discos devem ser substituídos periodicamente, conforme o modelo do equipamento, podendo a troca ocorrer diariamente ou semanalmente. Além disso, os registros removidos devem ser arquivados pelas empresas por, no mínimo, um ano.
O equipamento também precisa passar por aferição obrigatória homologada pelo Inmetro a cada dois anos ou sempre que houver necessidade de manutenção que possa alterar sua precisão.
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