Catarinenses condenados pelos atos de 8 de janeiro podem receber pena de 17 anos de prisão

Os dois catarinenses envolvidos nos atos no Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro, foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (23), por sete votos a três. O órgão formou maioria de votos para condenar mais oito réus, entre eles Gilberto Ackermann, de Balneário Camboriú, e Raquel de Souza Lopes, de Joinville. 

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Apesar de ainda não haver maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados, o ministro Alexandre de Moraes votou pela pena de 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado para cada um, além do pagamento de multa pelos danos aos prédios do Legislativo, Executivo e Judiciário. Enquanto os demais ministros da Corte seguiram na integralidade o voto do relator, Zanin e Fachin divergiram das penas propostas por Moraes.

A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção dos envolvidos na tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito, além de afirmarem que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

“Ele (Gilberto Ackermann) permaneceu dando instruções de como combater as forças de segurança para os demais manifestantes, ressaltando, inclusive, a possibilidade de alguns ‘tombarem’”, afirma Moraes ao votar pela condenação do catarinense.

Os oito réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Dano qualificado;
• Golpe de Estado;
• Deterioração do patrimônio tombado;
• Associação criminosa.

Gilberto Ackermann

De Balneário Camboriú, no Litoral Norte do Estado, Gilberto Ackermann disse que foi à Brasília de forma espontânea e que entrou no Planalto apenas para se esconder das bombas de gás. Ele foi preso no dia 8 de janeiro e permaneceu detido até 7 de agosto, quando saiu para aguardar o julgamento em liberdade.

No entanto, a Polícia Federal (PF) encontrou no celular do catarinense de 49 anos vídeos mostrando que ele pernoitou no acampamento montado em frente ao Quartel General do Exército. De acordo com as investigações, “Gilberto fez vários vídeos demonstrando que tomou ativamente a frente nas invasões e enfrentamento das forças de segurança”.

“Cabe registrar ainda que o réu foi para a manifestação preparado para o confronto, tendo levado equipamento para minimizar os efeitos dos armamentos de dissuasão utilizados pelas forças de segurança", ressaltou Moraes.

• Pena proposta por Moraes – 17 anos
• Pena proposta por Zanin – 15 anos
• Pena proposta por Mendonça – 7 anos

Raquel de Souza Lopes

Já Raquel de Souza Lopes, de Joinville, no Norte de Santa Catarina, disse que aproveitou um ônibus fretado para conhecer Brasília e que “que não pretendia auxiliar a depor o governo, que jamais faria isso, pois, até 31 de dezembro, orava pelo antigo governo, e, a partir de 1º de janeiro, passou a orar pelo novo governo”. Raquel teve a prisão revogada um dia após Gilberto, em 8 de agosto.

No entanto, a PF afirma que localizou no celular da catarinense de 51 anos fartos materiais que “sinalizam o intenso engajamento dela ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022”. As imagens, segundo o órgão, mostram que ela ficou instalada no acampamento em frente ao QG do Exército.

O voto de Moraes aponta ainda que ela “realizou inúmeras filmagens já dentro do Palácio do Planalto, comemorando a entrada no prédio (inclusive no gabinete Presidencial), registrando a depredação ali verificada e até afirmando, enquanto sorri, que foi difícil chegar ali porque havia muitas bombas de gás”.

• Pena proposta por Moraes – 17 anos
• Pena proposta por Zanin – 15 anos
• Pena proposta por Mendonça – 4 anos e 2 meses

Fonte: NSC Total 

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