A PMSC (Polícia Militar de Santa Catarina) instaurou um processo administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução do contrato de ferrageamento dos cavalos utilizados pela corporação.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado e envolve a empresa Mundo dos Cascos Ferrageamento e Treinamento Profissionalizante Ltda., responsável pelo serviço em unidades da cavalaria catarinense.
O Canal Ideal entrou em contato com a empresa para solicitar um posicionamento, mas até o momento da publicação desta matéria, a empresa não se manifestou. O espaço permanece aberto e o texto será atualizado caso a defesa encaminhe manifestação oficial.
Processo investiga suposta inadimplência contratual
A portaria, assinada pelo diretor de Apoio Logístico e Finanças da PMSC, coronel Luciano Beneval de Souza, tem como objetivo apurar indícios de inadimplência contratual durante a execução do Contrato nº 582/PMSC/2022.
Conforme o documento, a investigação foi aberta após relatos de diversas unidades da corporação apontarem problemas na prestação dos serviços, que teriam persistido mesmo após notificações encaminhadas à empresa.
Chapecó, Lages e Caçador
Em Chapecó, a empresa não teria comparecido para realizar o serviço agendado em 14 de março de 2026. Segundo a PMSC, o último atendimento havia ocorrido mais de um mês antes, em 4 de fevereiro, e não houve resposta às notificações encaminhadas pela unidade.
Em Lages, também foi registrada ausência da contratada em serviço programado, além de diversas tentativas de contato sem retorno.
Já em Caçador, o documento aponta que os serviços deixaram de ser executados durante janeiro e fevereiro. Em março, conforme a apuração, o trabalho teria sido realizado por uma terceira pessoa sem autorização da fiscalização do contrato, situação que pode caracterizar subcontratação irregular.
Cavalos de Joinville
Um dos principais apontamentos envolve o 5º Esquadrão de Polícia Montada, em Joinville.
Segundo relatório da Seção Veterinária da unidade, foram identificadas patologias nos cascos de equinos que estariam associadas ao método de ferrageamento a quente. Diante da situação, foi determinada a suspensão dessa técnica por 180 dias, com adoção do ferrageamento a frio.
Apesar da orientação técnica, a empresa teria mantido o método considerado inadequado em pelo menos dois animais, identificados como "Centauro" e "Luna".
Além disso, a unidade registrou atrasos superiores ao prazo máximo previsto em contrato para atendimento de nove cavalos, chegando a casos de até 60 dias sem ferrageamento, além de falhas na reposição e manutenção das ferraduras.
Empresa terá prazo para apresentar defesa
De acordo com a publicação, a empresa foi formalmente citada e terá 15 dias úteis, contados a partir de 13 de julho, para apresentar defesa escrita, indicar provas e, se desejar, arrolar testemunhas.
A documentação poderá ser encaminhada eletronicamente ou por correspondência à Diretoria de Apoio Logístico e Finanças da PMSC.
Comissão conduzirá a investigação
A condução do processo ficará sob responsabilidade de uma comissão formada por um tenente-coronel e dois cabos da Polícia Militar, que terão a atribuição de reunir documentos, ouvir testemunhas, realizar diligências e elaborar o relatório final da investigação.
Caso sejam confirmadas as irregularidades apontadas, a empresa poderá ser submetida às sanções administrativas previstas na legislação e no contrato firmado com a corporação.
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