No dia 20 de novembro, é comemorado o dia da Consciência Negra e também o dia Nacional de Zumbi. A data celebra a luta e resistência dos afro-descendentes no Brasil e é destinada a homenagear a memória de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, um dos grandes nomes da resistência negra contra a escravidão no Brasil, assassinado na mesma data de 1695, por isso, é considerado um feriado nacional.
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Em 2023, o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/23 que torna o Dia da Consciência Negra como feriado nacional. Então, a partir desse ano, o dia 20 de novembro é feriado em todo o país. Essa lei teve origem a partir de um projeto do Senado, a PL 3268/21, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Com o novo feriado, os comerciantes devem ficar atentos às normas quanto a abertura dos estabelecimentos. A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), de Xanxerê, repassou orientações aos empresários sobre como proceder caso haja a abertura dos estabelecimentos comerciais no feriado. A abertura ou não do estabelecimento fica a critério do empresário, que deve seguir as normas definidas na Convenção Coletiva de Trabalho.
Como proceder para abertura do estabelecimento:
- O empresário deve solicitar autorização junto ao Sindicato Patronal e enviar uma relação dos trabalhadores que trabalharem no feriado ao Sindicato Laboral;
- Garantir ao empregado o vale-transporte e vale alimentação (caso a empresa forneça) pelo dia trabalhado;
- Pagamento das horas extras trabalhadas no feriado com adicional de 100% sobre o valor da hora normal;
- As horas extras de feriados deverão ser discriminadas em folha, afim de facilitar possível fiscalização, ficando vedada a sua compensação.
Com informações de Exame.com
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