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Segurança pública

Chapecoense é condenada a pagar pensão até 2049 para família de chefe de segurança morto em acidente aéreo

Tribunal Superior do Trabalho determinou ainda que mulher e filhos sejam indenizados em R$ 600 mil.

Por: João Victor Araujo
12/04/2024 09h06 - Atualizado há um mês
 Foto: Luis Benavides/AP
Foto: Luis Benavides/AP

A família do chefe de segurança morto no acidente com o avião da Chapecoense em Medelín, na Colômbia, em 2016, deverá ser indenizada em R$ 600 mil, além de receber uma pensão mensal até 2049, divulgou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (11).

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O órgão decidiu que a Associação Chapecoense de Futebol é responsável pela reparação dos danos materiais e morais, pois o acidente ocorreu em viagem a serviço, com aeronave fretada pela equipe.

A Chapecoense informou que concorda com a decisão e não pretende apresentar recursos.

Segundo o TST, a pensão será paga à família a partir do dia da morte do empregado até fevereiro de 2049 (expectativa de vida do falecido). Veja os detalhes:

  • Danos morais: definido valor de R$ 600 mil, que será dividido igualmente entre os membros da família. O valor considerou a extensão do dano, a idade da vítima e dos sucessores, além do porte da associação.
  • Danos materiais: pagamento de pensão mensal correspondente à média salarial dos últimos 12 meses do empregado falecido, acrescido de 1/12 do 13º salário e 1/12 do terço de férias. Desse total, desconta-se 1/3, que seriam destinados às despesas pessoais do empregado.

Confira a nota completa da Chapecoense:

"A Associação Chapecoense de Futebol, através do seu Departamento Jurídico, vem manifestar que concorda com a decisão do Tribunal Superior do Trabalho e, portanto, não pretende apresentar recursos contra a mesma.

O clube esclarece que após o trânsito em julgado e a liquidação do cálculo, o mesmo será habilitado junto à execução Recuperação Judicial e seguirá a ordem de pagamentos aprovada pela Assembleia Geral de Credores, realizada em 2023".

Fonte: g1.com

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