Representantes da área de Assistência Social dos municípios participaram na manhã de terça-feira (11) de mais uma reunião do Colegiado de Assistência Social, voltada ao alinhamento de prazos, orientações técnicas e encaminhamentos relacionados à gestão da política pública nos municípios.
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O encontro iniciou com uma dinâmica de integração entre os participantes, seguida da discussão sobre indicações de formações e capacitações destinadas aos gestores e equipes técnicas da área.
Entre os principais pontos da pauta esteve o anúncio de uma Reunião Técnica sobre Ano Eleitoral e suas implicações na Política de Assistência Social, que será realizada no dia 25 de março, das 9h às 10h30. O encontro terá como objetivo orientar os municípios sobre os cuidados necessários na condução das ações da assistência social durante o período eleitoral.
Outro tema abordado foi a realização do Fórum Estadual de Assistência Social, programado para os dias 7 e 8 de abril de 2026, no município de Piratuba (SC).
Durante a reunião também foram reforçados prazos importantes para os municípios, como o envio da documentação necessária para garantir a elegibilidade ao repasse fundo a fundo destinado ao fortalecimento da Proteção Social Especial. Os municípios que encaminharem os documentos entre os dias 9 e 13 de março poderão receber a primeira parcela ainda neste mês.
Na área de prestação de contas, foi informado que o prazo do sistema AGILIZASUAS está temporariamente suspenso, devido à migração de dados do sistema BB Gestão Ágil. Já a prestação de contas dos recursos estaduais deve ser enviada até o dia 30 de abril de 2026.
Ao final do encontro, também foi apresentada a Recomendação nº 01/2026, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina, que reforça a obrigatoriedade de registro das entidades e programas que atendem crianças e adolescentes junto aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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