A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o possível fim da escala 6x1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do relator, Leo Prates.
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Inicialmente, o texto seria apresentado nesta quarta-feira (20), mas o adiamento ocorreu em meio às negociações envolvendo parlamentares, empresários e partidos do chamado Centrão.
Discussão envolve regra de transição de até 10 anos
Entre os principais pontos debatidos está a criação de uma regra de transição de 10 anos para implantação das mudanças.
Setores empresariais e deputados da oposição defendem que a redução da jornada aconteça gradualmente e que categorias consideradas essenciais fiquem fora das novas regras.
O presidente da comissão, Alencar Santana, afirmou que ainda são necessários ajustes e acordos antes da apresentação oficial do relatório.
“Há diálogos e pontos a serem esclarecidos, mas o sentimento é de pensar principalmente no trabalhador”, declarou o parlamentar.
Emendas propõem redução do FGTS e exclusão de categorias
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra prevê:
- transição de 10 anos para o fim da escala 6x1;
- manutenção da jornada de 44 horas para serviços considerados essenciais;
- redução da contribuição patronal do FGTS de 8% para 4%;
- isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social.
Segundo o texto, setores essenciais seriam definidos posteriormente por lei complementar.
A proposta conta com apoio de 176 deputados, principalmente de partidos como:
- PL;
- PP;
- União Brasil;
- Republicanos;
- MDB.
Outra emenda semelhante foi apresentada pelo deputado Tião Medeiros, também propondo transição de 10 anos e exclusão de setores essenciais da redução da carga horária.
Governo defende redução sem corte salarial
O governo federal defende que a redução da jornada aconteça sem redução de salários e sem uma transição tão longa.
Já o relator Leo Prates tem buscado uma solução intermediária, com possibilidade de transição entre dois e quatro anos.
Votação segue prevista para maio
Apesar do adiamento da apresentação do relatório, a votação na comissão especial segue prevista para o dia 26 de maio.
A proposta em discussão altera pontos da PEC 221/2019, que trata da jornada máxima de trabalho no país e da reorganização do modelo de escala dos trabalhadores brasileiros.
*Com informações Agência Brasil
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