Um corretor de imóveis que teria desmatado uma área rural de 29 mil metros quadrados para a realização de um loteamento ilegal na Linha Pesqueiro, zona rural de Xanxerê, teve as atividades imobiliárias suspensas perante o CRECI e foi alvo de busca e apreensão em uma ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e da Polícia Civil. Durante o cumprimento do mandado, o corretor foi preso em flagrante pela posse ilegal de munição de arma de fogo.
O corretor já é réu em uma ação penal na qual é acusado de crimes ambientais e parcelamento irregular do solo pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê. O objetivo das buscas realizadas nesta semana foi obter provas de que, mesmo proibido administrativa e judicialmente, ele estaria dando continuidade ao desmatamento e à ampliação da “Associação Bem Viver”, nome conferido ao parcelamento popularmente conhecido como “Loteamento Zatta”.
Segundo apurado, sem autorização das autoridades ambientais, ele teria aberto ruas e dividido a gleba rural para criar o Loteamento Zatta, com 130 lotes que estariam sendo vendidos sem a infraestrutura exigida pela legislação. Mesmo após medidas cautelares anteriores, como embargo das obras e aplicação de fiança de R$ 1 milhão, o investigado teria persistido nas práticas ilícitas. Em janeiro deste ano, uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental constatou ampliação da área degradada e continuidade das negociações.
Nas buscas, foram apreendidos vários contratos de compra e venda de lotes rurais e dois notebooks. Também foi localizada uma caixa com 45 munições calibre .380 sem documentação, motivo pelo qual foi preso em flagrante. O mandado foi expedido pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Concórdia.
A decisão judicial autorizou, ainda, a quebra do sigilo de dados telefônicos e telemáticos, permitindo à Polícia acessar informações armazenadas em celulares e dispositivos eletrônicos apreendidos. O objetivo é identificar possíveis compradores e outros envolvidos no suposto esquema.
“A ação evidencia a necessidade de maior cautela por parte de interessados ao efetuar compra de lotes sem escritura pública, pois pode servir de fomento a loteamentos clandestinos, com potenciais danos ambientais. Além de não poderem contar com serviços públicos básicos, há estímulo a que loteadores prossigam com parcelamentos irregulares, com grande prejuízo ao regular desenvolvimento urbano do município”, considera o Promotor de Justiça Marcos Schlickmann Alberton.
