Deputada Caroline De Toni é eleita a presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

A deputada do Oeste, Caroline De Toni (PL) foi eleita a nova presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos deputados, com 49 votos a favor e nove em branco.

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Os ocupantes dos demais cargos da Mesa da comissão (1ª, 2ª e 3ª vice-presidência) serão eleitos na próxima semana.

Ao assumir o cargo, De Toni torna-se a primeira deputada mulher catarinense a assumir o comando da comissão da Câmara dos Deputados.

Em seu primeiro pronunciamento, a deputada disse que os parâmetros de sua atuação serão pautados na Constituição da República e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

“É uma honra muito grande assumir o maior colegiado de comissões da casa, e podem ter certeza que encararei com muita responsabilidade essa posição institucional”, enfatizou Carol.

 

O que faz a comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

Com informações: Agência Câmara de Notícias

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