Empresário é preso preventivamente por fraudes em licitações com “Empresas Laranja” em SC

Um empresário acusado de fraudar pelo menos nove processos licitatórios foi preso preventivamente nesta quinta-feira (1º), em Blumenau, no Vale do Itajaí. A prisão, requerida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi deferida por unanimidade pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), após recurso da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

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O empresário já respondia a uma ação penal por crimes como frustração do caráter competitivo de licitação, uso de documento falso, falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo a denúncia, ele teria utilizado empresas registradas em nome de "laranjas" e apresentado atestados técnicos falsos para firmar contratos com as prefeituras de Blumenau e Indaial desde 2015.

Apesar de ter sido preso no início das investigações, o empresário havia sido colocado em liberdade após a citação formal na ação penal, decisão que foi contestada pelo Ministério Público. No recurso ao TJSC, o promotor de Justiça Marcionei Mendes alertou para o risco de continuidade dos crimes e possível interferência nas investigações, especialmente no depoimento de testemunhas.

“É notório o risco de reiteração criminosa. O acusado demonstra influência e petulância, com possibilidade concreta de interferência na produção das provas”, afirmou o promotor. Ele também ressaltou que uma das empresas ligadas ao réu estava prestes a assinar um novo contrato de valor elevado com o poder público.

A desembargadora relatora do caso, ao votar pela prisão preventiva, destacou o “fortíssimo risco de novos crimes e prejuízo ao erário”. O voto foi acompanhado pelos demais membros da 2ª Câmara Criminal, resultando na ordem de prisão, que foi cumprida pela Polícia Militar na manhã desta quinta.

O nome do empresário não foi divulgado oficialmente.

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