O MPF (Ministério Público Federal) recorreu da sentença que condenou parte dos envolvidos na Operação Deadcoin e pediu ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a ampliação das condenações, o aumento das penas e a fixação de pelo menos R$ 91,1 milhões em reparação pelos danos causados por um esquema de pirâmide financeira com criptomoedas que movimentou quase R$ 200 milhões e atingiu cerca de 10 mil investidores no Oeste catarinense.
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MPF quer condenação de mais envolvidos
A sentença da Justiça Federal em Itajaí condenou seis pessoas por crimes como fraude contra a economia popular, estelionato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e evasão de divisas. As penas variam entre 7 anos e 10 meses e 22 anos e 1 mês de prisão, todas em regime inicial fechado.
Além das condenações, a decisão manteve a prisão preventiva do réu com a maior pena e aplicou medidas cautelares aos demais envolvidos. Também determinou indenizações milionárias e o confisco de bens apreendidos.
Agora, o MPF pede a reforma da decisão para que outros sete réus também sejam condenados por crimes contra o sistema financeiro nacional. Alguns deles haviam sido absolvidos integralmente, enquanto outros responderam apenas por parte das acusações.
Recurso pode aumentar as penas
No recurso, o Ministério Público sustenta que o grupo também praticou crimes de organização criminosa, gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira, apropriação indébita, exercício ilegal de atividade no mercado de capitais e lavagem de dinheiro.
Caso o TRF4 acolha os pedidos, os réus já condenados poderão receber penas mais severas.
O órgão também solicita que todos os bens, direitos e valores obtidos com as infrações sejam definitivamente perdidos em favor da União.
Outro pedido envolve cooperação jurídica internacional para que autoridades do Uruguai promovam a expropriação definitiva de ativos de luxo ligados aos investigados naquele país.
MPF pede indenização de R$ 91,1 milhões
Além das condenações criminais, o recurso questiona a decisão que rejeitou o pedido de reparação por danos morais coletivos.
O Ministério Público requer que a Justiça fixe uma indenização de, no mínimo, R$ 91,1 milhões para reparar os danos materiais e morais coletivos provocados pelo esquema.
Operação revelou suposta pirâmide com criptomoedas
Deflagrada em 7 de novembro de 2024, a Operação Deadcoin investigou uma empresa que se apresentava como corretora de criptomoedas e prometia altos rendimentos para atrair investidores.
Segundo as investigações, a plataforma afirmava operar ativos digitais como Bitcoin e Ethereum, oferecendo modalidades de compra, venda e locação de criptoativos.
No entanto, o grupo prometia ganhos de até 30% ao mês, percentual muito acima do praticado pelo mercado, sem possuir autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do BC (Banco Central) para atuar no setor.
Rentabilidade era simulada, diz investigação
As apurações apontaram que os investidores tinham acesso apenas ao saldo consolidado pelo aplicativo da empresa, sem visualizar as operações realizadas.
Na modalidade de locação de criptoativos, os clientes transferiam dinheiro para contas da empresa sob a promessa de que operadores especializados fariam a gestão dos recursos.
Segundo a investigação, essas operações eram simuladas e os rendimentos exibidos no aplicativo eram inseridos manualmente, sem qualquer operação real que justificasse os ganhos informados.
Os contratos ainda previam bloqueio do capital por períodos de três a seis meses e multas de até 25% para quem solicitasse o resgate antecipado.
De acordo com o inquérito, o grupo chegou a captar quase R$ 200 milhões de aproximadamente 10 mil clientes, caracterizando um dos maiores esquemas investigados no estado envolvendo falsas promessas de investimentos em criptoativos.
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