Um ex-prefeito de Alto Bela Vista, no Oeste de Santa Catarina, e uma empresa de perfuração de poços artesianos foram condenados por improbidade administrativa em um caso de fraude em licitação realizada em 2012. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o então prefeito recebeu R$ 8 mil em vantagens indevidas para favorecer a empresa. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Licitação teria sido direcionada
De acordo com a 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, a licitação nº 33/12 foi aberta para a perfuração de um poço artesiano na Linha Estreito. Para beneficiar a empresa vencedora, outras duas empresas teriam participado de forma simulada, cedendo documentos para a montagem de propostas de cobertura.
O contrato firmado com o município foi de R$ 20.650,00. Conforme as provas reunidas pelo MPSC, o ex-prefeito recebeu R$ 8 mil em troca do favorecimento.
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Registros apontaram pagamento de R$ 8 mil
Durante o processo, o Ministério Público identificou ligações entre o proprietário da empresa e agentes públicos. Em 21 de setembro de 2012, data em que foi expedida a ordem de liquidação do pagamento à empresa, o então prefeito telefonou para o empresário e combinou uma visita ao estabelecimento.
Registros de contabilidade paralela apreendidos na sede da empresa indicaram o pagamento de R$ 8 mil ao ex-prefeito naquele mesmo dia.
Quais são as condenações
O ex-prefeito, que esteve à frente do município entre 2005 e 2012, foi condenado a devolver os R$ 8 mil, apontados como acréscimo ilícito ao patrimônio, e a pagar multa civil no mesmo valor. A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos por seis anos e a proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Já a empresa foi condenada ao pagamento de multa de R$ 17.100,00 e à proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais por cinco anos.
As sanções só serão aplicadas após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso. A decisão foi proferida em 16 de outubro pela 2ª Vara Civil da Comarca de Concórdia.
Operação Fundo do Poço
Deflagrada em 2013 pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), a Operação Fundo do Poço investigou acordos entre empresas de perfuração de poços artesianos para definir vencedores de licitações desde 2009. As apurações envolveram municípios das regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serrana de Santa Catarina, além da participação de agentes públicos.
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