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Justiça

Ex-prefeito de município do Oeste é preso por fraude na contratação de artistas

Nelson Foss da Silva (PT), foi preso nesta semana e esteve à frente da Administração Municipal de São Miguel do Oeste, entre os anos de 2009 e 2012

Por: João Victor Araujo
12/04/2024 10h14 - Atualizado há um mês
Ex-prefeito de município do Oeste é preso por fraude na contratação de artistas

Foi preso nesta semana o ex-prefeito de São Miguel do Oeste, Nelson Foss da Silva (PT). Ele esteve à frente da Administração Municipal entre os anos de 2009 e 2012.

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A prisão foi determinada pelo TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) por fraudes na contratação sem licitação de artistas para participação em festividades municipais.

Inicialmente condenado a 15 anos de prisão em primeira instância, sua sentença foi reduzida a sete anos de prisão, em regime semiaberto, mais pagamento de multa no valor de R$ 3.700. Paralelamente, o Judiciário ordenou a execução imediata da pena.

Condenação em primeira instância

Em 2016, quando houve a condenação em primeira instância, o promotor de Justiça Cyro Luiz Guerreiro Júnior alegou que, de fevereiro de 2011 a junho de 2012, a Administração Pública Municipal contratou 10 artistas por intermédio de um empresário para participação em várias festividades.

Segundo o Ministério Público, esses contratos foram inflacionados de forma deliberada, visando beneficiar o empresário, que era sócio da então esposa do ex-prefeito.

O MPSC ainda apontou, na denúncia, que as contratações não só foram consideradas irregulares, mas também superfaturadas. As investigações revelaram que o montante total pago pelos shows alcançou R$ 123,6 mil.

Desse total, o empresário teria retido aproximadamente R$ 45,8 mil, recebendo de 40% a 70% a mais do que o preço de mercado para agenciar os artistas.

A defesa entrou com recurso após a condenação em 2016 e, em 2022, o TJSC manteve a decisão de 1º grau com redução da pena e pagamento de multa.

O que diz a defesa do ex-prefeito?

Conforme publicado pelo portal da ND+, os advogados do ex-prefeito, Rogério Duarte da Silva e Marlo Salvador, informaram que “por orientação da defesa e de forma voluntária”, o Nelson Foss se apresentou ao Presídio Regional de São Miguel do Oeste na última terça-feira (9), para iniciar o cumprimento provisório de pena, em regime semiaberto.

Apesar de o processo ter outros réus, apenas o Sr. Nelson Foss teve determinação de início do cumprimento da pena em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina”, informou a defesa.

Os advogados alegaram que discutem a condenação junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A defesa também informou que protocolou pedido de suspensão início do cumprimento provisório da condenação e, embora o parecer do Ministério Público tenha sido favorável, o juízo entendeu por determinar o imediato cumprimento da pena.

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