O Senado aprovou, por 75 votos a 1 nos dois turnos, o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
A mudança está prevista na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/2019, que segue para promulgação.
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Como será a mudança na jornada
O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e prevê a adoção da escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de folga. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos, conforme as regras previstas na proposta.
A transição será feita em duas etapas. Dois meses após a promulgação da emenda, a jornada máxima semanal cairá de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas por semana.
A proposta também determina que a mudança seja aplicada sem redução salarial. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, não será necessária uma nova votação pelos deputados.
Votação teve apenas um voto contrário
A votação ocorreu na quarta-feira (14), após os senadores aprovarem um calendário especial que permitiu analisar a proposta em primeiro e segundo turnos na mesma noite.
O quórum mínimo exigido para aprovar uma emenda constitucional é de 49 votos favoráveis. Segundo o painel do Senado, 77 dos 81 parlamentares tiveram presença registrada na votação.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Flávio Bolsonaro (PL-RJ) votou a favor, enquanto Rogério Marinho (PL-RN) não registrou presença na votação.
Relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM) manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A proposta chegou ao Senado em agosto e passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de seguir para o plenário.
Quem pode ser beneficiado
Um levantamento do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), elaborado com dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estima que 26,8 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela redução da jornada.
Desse total, aproximadamente 22 milhões têm empregos formais, enquanto 4,8 milhões trabalham na informalidade e cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
Entre os trabalhadores com carteira assinada, o grupo formal representa cerca de 54% dos empregados analisados no levantamento.
Os dados são referentes a 2025 e indicam que uma parcela expressiva dos trabalhadores brasileiros ainda tem jornadas acima de 40 horas por semana.
Jornadas mais longas estão concentradas entre trabalhadores de menor renda
Pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), baseada em dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), apontou que 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais tinham salários contratuais de até dois salários mínimos.
Quando considerado o limite de três salários mínimos, o percentual chegava a 90%.
O levantamento também identificou diferenças de remuneração conforme a duração da jornada. Os vínculos com contratos de até 40 horas semanais registravam salário médio mensal de R$ 6.211,16.
Já entre os trabalhadores contratados para jornadas de 44 horas, a média era de aproximadamente R$ 2.627,32.
A escolaridade também apareceu associada à duração do trabalho: mais de 83% dos vínculos de pessoas com ensino médio completo ou escolaridade inferior tinham jornadas superiores a 40 horas semanais. Entre trabalhadores com ensino superior completo, a proporção era de 53%.
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