Na manhã desta quarta-feira (15), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), deflagrou a Operação Fraus Petrae, em apoio à Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê, com atuação regional na área da moralidade administrativa. Durante a ação, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Chapecó.
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A operação tem como objetivo reunir provas relacionadas à suposta fraude em processo licitatório realizado pelo Município de Xaxim, envolvendo empresas do setor de extração e fornecimento de pedra brita.
As apurações indicam a possível utilização de empresas de fachada para simular concorrência entre os participantes da licitação, criando a aparência de uma disputa regular. De acordo com o que foi apurado até o momento, o grupo investigado apresentava propostas com valores artificialmente reduzidos para vencer as licitações e, posteriormente, aumentava os valores dos contratos durante a execução, por meio de reajustes, aditivos ou reequilíbrios indevidos.
Os mandados de busca e apreensão aconteceram na residência do investigado, um empresário, e na sede física da empresa envolvida no esquema, ambas em Xaxim, por equipes do GAECO de Santa Catarina, em conformidade com as diretrizes estabelecidas no procedimento investigatório em curso na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Xanxerê.
Os materiais de relevância para investigação, apreendidos durante as diligências, serão encaminhados à Polícia Científica, que realizará exames e emitirá os laudos periciais. Essas evidências serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as diligências investigativas, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa.
O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Diante da investigação, a Prefeitura de Xaxim emitiu uma nota oficial informando que não teria sido oficiada sobre a investigação.
"A Prefeitura de Xaxim informa que, até o momento, não foi formalmente oficiada sobre a investigação denominada Operação Fraus Petrae, mas se necessário, irá colaborar integralmente com o fornecimento de todas as informações, contribuindo com a apuração dos fatos.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a legalidade em todas as áreas da gestão pública, mantendo-se à disposição das autoridades e da população para quaisquer esclarecimentos".
Operação Fraus Petrae
A escolha do nome Fraus Petrae, expressão que em latim significa “fraude da pedra”, faz referência direta ao objeto das licitações investigadas - pedra brita - e à dinâmica supostamente fraudulenta apurada, marcada pela manipulação da concorrência mediante uso de empresas de fachada e posterior elevação indevida de valores contratuais.
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