Na manhã desta quarta-feira (25), em apoio a Procedimento Investigatório Criminal instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou a Operação "Fictus". Em decorrência desta investigação, o GAECO cumpriu sete mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Regional de Garantias Comarca de Concórdia.
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O cumprimento dos mandados de busca e apreensão é um desdobramento da Operação "Patris Dolus". As contratações públicas analisadas apresentavam aparente legalidade formal, com observância das etapas previstas na legislação. Porém, estavam “viciadas” por práticas ilícitas e lesivas à Administração Pública, previamente ajustadas entre os participantes.
A operação tem como finalidade investigar o cenário fictício estruturado com o propósito de mascarar a ausência de concorrência real, viabilizando o favorecimento indevido de determinados grupos e empresas, violando os princípios da isonomia, legalidade e moralidade administrativa, em prejuízo do interesse público.
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nas residências e empresas dos investigados, localizadas nas cidades de Concórdia/SC e Arabutã/SC, por integrantes do GAECO de Santa Catarina. Logo no início da Operação foi apreendida uma arma de calibre restrito e munições. O proprietário dos objetos foi preso em flagrante.
A investigação tramita em sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.
Operação "Fictus"
O nome da operação "Fictus", termo em latim que significa "falso" ou "simulado", foi escolhido em razão da conduta investigada consistir na simulação de regularidade nos certames licitatórios.
Relembre a Operação "Patris Dolus"
Na 1ª Fase da Operação "Patris Dolus" deflagrada em 5 de setembro de 2024 foram cumpridos de quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Concórdia. Na oportunidade, verificou-se a participação de um funcionário público, que, em conluio com os demais investigados, procedeu o ajuste prévio, objetivando frustrar o caráter competitivo de um certame público realizado no município de Concórdia.
Como decorrência do aprofundamento das investigações foi deflagrada a 2ª Fase da Operação "Patris Dolus" que tinha o objetivo de apurar a participação de novos servidores públicos envolvidos com crimes de fraudes licitatórias, advocacia administrativa, corrupção passiva e falsidade ideológica.
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