O governo federal confirmou nesta quinta-feira (24) que os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos automáticos indevidos em seus benefícios terão os valores devolvidos. O ressarcimento será feito já na próxima folha de pagamento, informou o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho.
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Segundo o ministro, os descontos direcionados a entidades da sociedade civil — como associações e sindicatos — foram suspensos, mesmo que tenham sido autorizados previamente pelos segurados. “A partir de agora, nenhum aposentado será descontado da sua folha de pagamento”, afirmou Carvalho, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
A medida faz parte das ações da Operação Sem Desconto, deflagrada nesta semana para investigar irregularidades em convênios entre o INSS e entidades civis. De acordo com o governo, novos descontos só serão autorizados após a criação de um novo marco legal que garanta mais segurança aos segurados.
Na quarta-feira (23), todos os convênios com essas entidades foram suspensos. Desde 2019, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de 6 milhões de segurados por meio desses acordos, segundo levantamento preliminar. Ainda não se sabe qual parte desse montante foi retirada de forma irregular — essa análise será feita por um grupo de trabalho que será criado.
Com a suspensão dos convênios, os beneficiários não precisam mais solicitar o cancelamento dos descontos pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou por telefone. A diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, explicou que todo o processo está sendo reformulado para garantir mais transparência e segurança.
Apesar da promessa de devolução, o governo ainda não estabeleceu um prazo para a conclusão do ressarcimento total. “Vamos garantir a restituição, mas precisamos identificar quais descontos foram efetivamente ilegais”, destacou o ministro da CGU.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou que o governo atuará para assegurar que todas as vítimas da fraude sejam ressarcidas. “Vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam devolvidos”, declarou. As informações são da Agência Brasil.
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