Procon multa Nestlé em R$ 13 milhões por propaganda enganosa

O Procon de São Paulo multou a Nestlé em R$ 13 milhões por veiculação de propaganda enganosa em diversos produtos. A penalidade foi aplicada com base no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), segundo o qual práticas publicitárias que induzam o consumidor ao erro são passíveis de sanção administrativa. A empresa ainda pode recorrer da decisão.

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De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a infração foi constatada em rótulos de produtos como os biscoitos “Nesfit Aveia e Mel”, “Nesfit Leite e Mel”, “Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel” e a “Mistura de Creme de Leite”. As embalagens indicavam ingredientes que, segundo o Procon, não estavam presentes nas composições reais dos produtos, caracterizando publicidade enganosa.

“No caso da mistura de creme de leite, o consumidor foi claramente induzido a erro quanto às características e à composição do produto, que na verdade consistia em uma mistura de UHT de creme de leite com soro de leite”, informou o Procon-SP em nota.

Nestlé se defende

Em resposta, a Nestlé afirmou, por meio de nota, que cumpre todas as legislações vigentes, incluindo as normas de rotulagem e comunicação. A empresa destacou ainda que os produtos mencionados já foram retirados do mercado: os biscoitos foram descontinuados em 2022 e a mistura de creme de leite deixou de ser comercializada em 2023.

“A companhia apresentará defesa às autoridades competentes, reforçando seu compromisso com a ética e a transparência na publicidade, bem como sua atuação em conformidade com os princípios do Código de Defesa do Consumidor”, declarou. As informações são da Agência Brasil.

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