O governo anunciou nesta quinta-feira (12) um novo decreto que aumenta as multas para quem cometer maus-tratos contra animais. As penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes.
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O decreto recebeu o nome de “Cão Orelha”, em homenagem ao cachorro comunitário que morreu após ser agredido em 4 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis (SC). O animal era conhecido na região e recebia cuidados de moradores e comerciantes do bairro.
Antes da mudança, a legislação previa multas entre R$ 300 e R$ 3 mil para esse tipo de crime.
Até a última atualização das informações, o decreto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Agravantes podem aumentar o valor da multa
De acordo com o governo, o valor da multa pode aumentar em situações consideradas mais graves. Entre os fatores que elevam a penalidade estão:
Morte do animal ou sequelas permanentes
Abandono do animal
Reincidência do infrator
Crime cometido com crueldade
Maus-tratos contra espécies ameaçadas de extinção
Nesses casos, a multa pode ultrapassar o limite inicial de R$ 50 mil e ser multiplicada em até 20 vezes.
Também são considerados agravantes quando o crime envolve crianças ou adolescentes, ou quando as agressões são divulgadas nas redes sociais.
Número de casos tem aumentado no país
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta um crescimento significativo de processos relacionados a maus-tratos contra animais.
Em 2025, foram registrados 4.919 casos na Justiça, contra 4.057 em 2024, um aumento de cerca de 21%. Em comparação com 2020, o crescimento chega a aproximadamente 1.900%.
Caso Orelha motivou criação do decreto
O cachorro comunitário Orelha era conhecido há cerca de 10 anos pelos moradores da Praia Brava, em Florianópolis. Segundo relatos, ele era dócil, brincalhão e muito querido por moradores e turistas, que ajudavam nos cuidados do animal.
A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu a investigação sobre a morte de Orelha e também sobre a tentativa de afogamento de outro cachorro, chamado Caramelo, ocorrida na mesma região.
No caso de Orelha, um adolescente foi apontado como autor da agressão, enquanto outros quatro jovens foram identificados na ocorrência envolvendo o cachorro Caramelo.
Segundo a polícia, os envolvidos cometeram atos infracionais equivalentes ao crime de maus-tratos contra animais. A investigação também solicitou a internação provisória do adolescente apontado como responsável pela agressão que levou à morte do cão.
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