A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia da Comarca de Xaxim, com apoio das Delegacias de Polícia de Fronteira dos Municípios de Lajeado Grande e de Marema, prendeu, na tarde da terça-feira (09), por volta das 15h15, um homem de 41 anos de idade, condenado à pena de 16 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do delito de estupro de vulnerável.
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Segundo as investigações conduzidas pela Delegacia de Polícia de Xaxim, os fatos investigados tiveram origem em dois Boletins de Ocorrência registrados em fevereiro e março de 2019. O primeiro registro, datado de 17/02/2019, comunicou que a adolescente, à época com 13 anos de idade, havia recebido imagens de órgão genital masculino enviadas pelo seu pai através de aplicativo de mensagens. O segundo registro, realizado em 17/03/2019, relatou que o investigado continuava enviando mensagens com conteúdo sexual para a vítima, além de lhe passar a mão em seu corpo, de forma libidinosa.
Finalizadas as investigações, o Inquérito Policial pertinente foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, para as demais providências no âmbito da persecução penal, tendo resultado no decreto condenatório em questão.
O cumprimento do mandado de prisão ocorreu na garagem da Prefeitura Municipal de Lajeado Grande/SC. Durante a abordagem, o homem não ofereceu resistência e foi cientificado do teor do mandado judicial. Posteriormente, o condenado foi conduzido à Delegacia de Polícia de Xaxim, para os procedimentos legais cabíveis, e, ao final, à Penitenciária de Chapecó/SC, onde iniciará o cumprimento de sua pena.
A conclusão deste caso demonstra o comprometimento da Polícia Civil de Santa Catarina na proteção de crianças e adolescentes, bem como na responsabilização de autores de crimes contra a dignidade sexual, delitos que causam graves danos psicológicos às vítimas e representam séria violação aos direitos humanos fundamentais.
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