A Justiça de Santa Catarina determinou o arquivamento total das investigações relacionadas à morte do cão Orelha, caso ocorrido em janeiro deste ano na Praia Brava, em Florianópolis, e que ganhou repercussão nacional e internacional.
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A decisão foi assinada na quinta-feira (14) pela juíza Vanessa Bonetti Haupenthal, da Vara da Infância, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Segundo a magistrada, não há elementos suficientes para comprovar os atos infracionais investigados.
No início da semana, o MPSC apresentou um relatório de 170 páginas apontando ausência de provas concretas e inconsistências na apuração conduzida pela Polícia Civil.
Conforme o Ministério Público, a investigação teria sido baseada em relatos indiretos, descritos como “ouvi dizer” e informações compartilhadas em redes sociais. O órgão também afirmou que os adolescentes investigados não estiveram próximos do animal no local das supostas agressões.
Segundo o relatório, análises periciais apontaram diferenças de horários nas imagens utilizadas durante a investigação, além da ausência de registros que comprovassem a presença do cão na faixa de areia da Praia Brava no horário inicialmente apontado.
Ainda de acordo com o MPSC, imagens analisadas mostraram o cão caminhando normalmente pela vizinhança por volta das 7h do dia 4 de janeiro, horário posterior ao momento em que a Polícia Civil estimava ter ocorrido a suposta agressão.
O Ministério Público destacou ainda que os laudos periciais não identificaram fraturas ou lesões compatíveis com maus-tratos. As análises apontaram sinais de uma infecção óssea grave e crônica na mandíbula, quadro considerado compatível com a morte do animal, que posteriormente foi submetido à eutanásia.
Com o arquivamento do caso, a Justiça também determinou a retirada das restrições de viagem impostas ao adolescente investigado e autorizou a devolução do passaporte apreendido pela Polícia Federal. O pedido de internação provisória também foi negado.
Em nota, a Polícia Civil de Santa Catarina informou que concluiu as investigações relacionadas ao caso e realizou a divulgação oficial das medidas adotadas no âmbito do inquérito policial.
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