Justiça condena ex-agente político e familiares por improbidade administrativa em SC

Após ação movida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça condenou um ex-agente político, sua esposa e uma sobrinha por improbidade administrativa, em um esquema que desviou cerca de R$ 330 mil dos cofres públicos. A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.

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De acordo com a ação civil pública ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Joinville, o grupo criou associações de fachada em nome de laranjas para captar recursos públicos, que foram desviados para uso pessoal. Entre os bens adquiridos com verbas públicas estão um veículo utilizado em campanha eleitoral e um apartamento em São José (SC). Além disso, parte do valor – R$ 105 mil – que deveria ser destinado à construção da sede de uma associação foi usado para erguer uma garagem náutica ao lado da residência do ex-agente político, para guardar sua embarcação.

O MPSC demonstrou que o ex-agente recebeu R$ 105 mil e R$ 75 mil por meio de uma das associações e mais R$ 150 mil por meio de outra. As entidades, embora formalmente registradas, não realizavam atividades reais, servindo apenas como instrumento para o desvio de dinheiro público.

A sentença determina o ressarcimento integral dos valores desviados e impõe sanções aos envolvidos. O ex-agente político foi condenado a:

• Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
• Multa civil de R$ 330 mil;
• Proibição de contratar com o poder público por oito anos;
• Ressarcimento integral dos valores desviados.

A esposa recebeu pena de:

• Suspensão dos direitos políticos por quatro anos;
• Multa de R$ 180 mil;
• Proibição de contratar com o poder público por quatro anos;
• Ressarcimento solidário de R$ 180 mil.

Já a sobrinha foi condenada à:

• Suspensão dos direitos políticos por dois anos;
• Multa de R$ 105 mil;
• Proibição de contratar com o poder público por dois anos;
• Ressarcimento solidário do valor da multa.

A promotora de Justiça responsável pela ação destacou que, mesmo após cerca de 24 anos dos fatos, os atos de improbidade não ficaram impunes. “Os réus foram responsabilizados tanto na esfera criminal quanto na cível, e os valores surrupiados dos cofres públicos retornarão ao Estado de Santa Catarina devidamente atualizados, para que possam ser aplicados em benefício da sociedade catarinense”, afirmou.

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