O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou uma denúncia contra um templo religioso e seus representantes, acusando-os de poluição sonora recorrente e desrespeito às normas ambientais. A Justiça recebeu a denúncia do MPSC e, em medida cautelar, determinou que os responsáveis façam o isolamento acústico do local, sob pena de multa de R$ 50 mil. O prazo para as adequações é de 30 dias.
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A ação foi motivada por inúmeras reclamações de moradores, incluindo uma família com uma criança autista, que sofre impactos diretos devido aos ruídos excessivos. Registros policiais indicam que, entre março de 2023 e agosto de 2024, foram feitas 17 reclamações formais sobre a perturbação.
A denúncia, assinada pelo Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, detalha que os cultos religiosos da igreja teriam ultrapassado os limites de decibéis permitidos pela legislação e persistem mesmo após acordos judiciais anteriores. Além disso, o MP aponta que a instituição operava sem cadastro municipal e sem alvará de funcionamento, situação regularizada apenas após o início das investigações. Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, a igreja e seus líderes promovem cultos com uso abusivo de instrumentos sonoros e amplificadores, causando transtornos aos moradores da região.
Em maio de 2024, uma perícia da Polícia Científica constatou que os níveis de pressão sonora no templo estavam acima do permitido. A norma NBR 10.151, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, estabelece um limite de 60 dB durante o dia e 55 dB à noite para áreas mistas com predominância comercial e administrativa. No entanto, as medições feitas pela perícia indicaram 61,7 dB e 64,2 dB, valores que ultrapassam os parâmetros legais.
O Promotor de Justiça José de Jesus Wagner ressaltou a importância da ação para garantir o direito ao sossego e ao equilíbrio ambiental da comunidade. "A liberdade religiosa deve ser respeitada, mas não pode se sobrepor ao direito da coletividade. A igreja foi alertada diversas vezes, firmou acordos e, ainda assim, manteve a prática ilegal. A lei vale para todos, e a poluição sonora precisa ser contida", afirmou.
No mérito da ação, ainda não julgado, o MPSC solicitou à Justiça a condenação dos responsáveis por crime ambiental e um pagamento mínimo de R$ 25 mil por danos ambientais, além de um valor semelhante por dano moral coletivo, a serem destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
Programa "Silêncio é Saúde"
Em julho do ano passado, o MPSC lançou o programa "Silêncio é Saúde", em Balneário Camboriú e em Itajaí, para prevenir e reprimir crimes de poluição sonora. A ação surgiu em resposta ao crescente número de reclamações da população sobre ruídos excessivos provenientes de veículos, embarcações, bares, restaurantes e aglomerações.
O Promotor de Justiça José de Jesus Wagner, idealizador do programa, destaca que o objetivo é garantir o sossego público e a saúde da população, combatendo a poluição sonora por meio de ações de inteligência, fiscalização e aplicação da lei. O programa prevê barreiras de trânsito, fiscalização em estabelecimentos comerciais e identificação de fontes poluidoras, com a participação de diversos órgãos públicos e associações de moradores.
Somente na noite da última sexta-feira (14), uma barreira integrada entre a Guarda Municipal e os agentes de trânsito na Avenida do Estado, em Balneário Camboriú, resultou na abordagem de 58 veículos, 14 notificações e seis remoções.
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