A equipe de fiscalização do Procon descartou, nesta segunda-feira (17), 191 litros de leite fora do prazo de validade em um supermercado de Caçador. Além disso, diversos outros produtos vencidos também foram retirados de comercialização.
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A ação do Procon teve origem em uma denúncia sobre o comércio de produtos irregulares. A partir disso, a equipe foi vistoriar o local e flagrou muitos produtos vencidos.
Veja a lista de produtos vencidos:
191 litros de leite;
5 fermentos biológicos;
8 pacotes de massa folhada;
1 requeijão sabor cheddar;
1 pacote de salsichas para hot dog;
6 bandejas de iogurte;
23 embalagens com leite fermentado;
1 iogurte;
24 iogurtes integral;
1 embalagem de leite fermentado;
1 bandeja de bebida láctea;
17 embalagens de bebida láctea.
Lei catarinense sobre produtos vencidos
Segundo a Lei estadual Nº 17.132/2017, o consumidor que identificar um produto vencido à venda pode ganhar gratuitamente outro item similar. É necessário fazer a reclamação antes da compra para ter acesso à mercadoria idêntica dentro da validade. No entanto, a iniciativa vale apenas a um único produto igual, mesmo se houver vários vencidos expostos nas gôndolas.
O Código de Defesa do Consumidor, por sua vez, afirma que quem comprar um produto fora da validade tem direito à restituição do valor ou a troca por um produto idêntico, à escolha do consumidor. A exposição de produtos vencidos à venda é proibida e está sujeita a penalidades administrativas.
Como acionar o PROCON SC
Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
Zap Denúncia – 48 3665 9057: para realizar uma denúncia através do WhatsApp do Procon SC.
Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
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