A nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que passa a valer a partir de 5 de julho, poderá beneficiar 477 mil pessoas em Santa Catarina, o equivalente a 5,91% da população do estado. A medida prevê isenção total na fatura de energia elétrica para famílias que consumirem até 80 kWh mensais.
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A nova regra faz parte da Medida Provisória nº 1.300/2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de maio. A norma amplia o acesso ao benefício e estabelece que quem ultrapassar o limite de 80 kWh pagará apenas pela diferença consumida.
Em Santa Catarina, 136.288 unidades consumidoras já se enquadram nas condições da nova Tarifa Social, representando 11% das famílias beneficiadas da Região Sul.
Impacto nacional
Em todo o Brasil, 17,39 milhões de famílias têm direito ao novo modelo de tarifa, totalizando mais de 60 milhões de pessoas. A medida faz parte de um esforço para promover justiça tarifária e garantir o acesso à energia elétrica como um direito social.
A Região Nordeste lidera em número de beneficiários, com 7,75 milhões de famílias, seguida pelo Sudeste (5,69 milhões), Norte (1,65 milhão), Sul (1,26 milhão) e Centro-Oeste (1,03 milhão).
Requisitos para receber o benefício
Têm direito à Tarifa Social as famílias que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios:
- Estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar per capita de até meio salário-mínimo;
- Ter entre os membros idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias com renda de até três salários-mínimos que possuam em casa portadores de doenças ou deficiências cujo tratamento requeira uso contínuo de equipamentos que consomem energia elétrica.
Concessão automática
A adesão ao benefício é automática. A única exigência é que o titular da conta de energia esteja devidamente inscrito nos programas sociais mencionados. Não é necessário solicitar diretamente à concessionária de energia.
A expectativa do Governo Federal é de que a nova Tarifa Social contribua significativamente para reduzir o impacto do custo da energia no orçamento das famílias de baixa renda e promover maior inclusão social por meio do acesso garantido a serviços essenciais.
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