O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando possíveis irregularidades cometidas pela Chef Gourmet Escola de Gastronomia em Jaraguá do Sul. A 7ª Promotoria de Justiça da Comarca instaurou o Inquérito Civil Público nº 06.2023.00004448-5 após receber diversas denúncias de consumidores sobre falhas contratuais e problemas no cumprimento dos cursos oferecidos.
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Segundo o MPSC, a escola é suspeita de não reembolsar os valores pagos por alunos que solicitaram o cancelamento dos cursos em razão de atrasos e mudanças nas datas das aulas. As reclamações também indicam falta de transparência e descaso por parte da empresa na resolução das demandas dos clientes.
As investigações apontam que a Chef Gourmet encerrou suas atividades no dia 18 de dezembro de 2024, mas o local segue operando com o nome de Cheff Instituto Gastronômico Ltda., com os mesmos proprietários e no mesmo endereço. Para o Ministério Público, essa mudança pode caracterizar uma tentativa de driblar responsabilidades contratuais, transferindo-as a uma nova razão social.
Até o momento, 11 consumidores apresentaram documentos e relatos detalhados à 7ª Promotoria de Justiça, reforçando as suspeitas de má conduta por parte da empresa. O Procon de Jaraguá do Sul também contribuiu com informações, destacando a ausência dos sócios da escola nas audiências de mediação.
O promotor de Justiça Rafael Meira Luz, responsável pelo caso, afirmou que a possível sucessão empresarial será investigada com rigor:
“A sucessão entre Chef Gourmet e Cheff Instituto Gastronômico pode evidenciar uma tentativa de fugir das responsabilidades contratuais. Nosso objetivo é garantir que todos os consumidores lesados sejam devidamente ressarcidos.”
O MPSC solicita que todos os consumidores afetados encaminhem documentos relacionados aos cursos contratados para a sede da 7ª Promotoria de Justiça de Jaraguá do Sul, localizada na Rua Walter Marquardt, nº 110, Edifício Jádel da Silva, Sala 204, no bairro Vila Nova.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (47) 3270-3430 ou pelo e-mail jaraguadosul07pj@mpsc.mp.br.
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