As famílias contempladas pelos programas habitacionais de interesse social da Prefeitura de Chapecó não precisarão mais pagar o ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) para receber a escritura definitiva dos imóveis.
✅ CLIQUE AQUI E RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO NO WHATSAPP
A mudança foi oficializada na quarta-feira (24), com a sanção da Lei nº 931, aprovada pela Câmara de Vereadores e já em vigor.
Isenção do ITBI
A nova legislação garante a isenção do ITBI para contratos habitacionais de interesse social firmados por meio da Diretoria de Habitação e Regularização Fundiária.
Até então, mesmo após quitar as parcelas do imóvel, os beneficiários precisavam arcar com o imposto para concluir a transferência da propriedade do município para o morador. Com a nova regra, esse custo deixa de existir.
Entrega de moradias segue em andamento
Nesta semana, foram entregues cinco casas de realocação no bairro Bom Pastor. Já neste mês, a Prefeitura realizou a seleção de 82 famílias que serão beneficiadas com moradias nos loteamentos Rosana II e Uruguai.
A expectativa é que as medidas contribuam para ampliar o acesso à casa própria e garantir mais segurança jurídica às famílias contempladas pelos programas habitacionais de interesse social.
Mais acesso e menos despesas
Segundo o prefeito Valmor Scolari, a medida busca ampliar o acesso à moradia e reduzir despesas para as famílias atendidas pelos programas habitacionais.
A isenção do imposto integra um conjunto de ações adotadas pela administração municipal para fortalecer a política habitacional do município.
Recentemente, a Prefeitura também ampliou o prazo de pagamento das moradias populares, passando de 240 para 360 meses, o que possibilita parcelas mais acessíveis para os beneficiários.
Quer mandar uma sugestão de pauta para a equipe de jornalismo do Canal Ideal? Descreva tudo e mande suas fotos e vídeos pelo WhatsApp, clicando AQUI.
