MPSC apura demora em atendimento psicológico para crianças com necessidades especiais em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar falhas na oferta de atendimento psicológico infantojuvenil no município de Garuva, no Norte do estado. Segundo o órgão, crianças e adolescentes com necessidades especiais aguardam por consultas desde 2023, e há irregularidades no acesso e organização dos serviços de saúde.

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O caso é investigado por meio do Inquérito Civil n. 06.2025.00001878-4, conduzido pelo Promotor de Justiça Marcelo José Zattar Cota. Em despacho recente, ele destacou que a espera por atendimento psicológico supera o limite do razoável e compromete os direitos das crianças. “Não é admissível que o paciente espere por vários anos por uma consulta ou procedimento, salvo situação excepcional e justificada”, afirmou.

A investigação teve início após a abertura da Notícia de Fato n. 01.2025.00017575-0, com a denúncia de uma mãe que relatou dificuldades enfrentadas pelo filho — diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) de nível 3 — para acessar serviços de psicologia, fonoaudiologia e terapia ocupacional, além da ausência de transporte adequado até a APAE de Garuva.

A apuração preliminar apontou uma série de deficiências na estrutura de atendimento:

• Crianças aguardam por atendimento psicológico desde 2023;
• Inexistência de fila unificada para os serviços de saúde, o que fere os princípios de universalidade e equidade do SUS;
• Desorganização nas filas de espera envolvendo áreas como saúde, assistência social e educação;
• Falta de regulação no acesso à APAE;
• Transporte inadequado para os atendimentos.

Como parte das diligências, o MPSC requisitou ao Conselho Regional de Psicologia uma vistoria no Centro Integrado de Saúde de Garuva, com prazo de 20 dias úteis. A intenção é verificar se o espaço destinado ao atendimento psicológico está adequado em estrutura e compatível com a demanda.

O Ministério Público reforça seu papel na garantia dos direitos das crianças e adolescentes e afirma que seguirá acompanhando o caso até que as irregularidades sejam sanadas.

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