MPSC denuncia servidor e empresários por possíveis fraudes em licitações na Penitenciária Agrícola de Chapecó

A 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó ofereceu denúncia contra quatro pessoas acusadas de integrar um esquema criminoso voltado à fraude de licitações e à execução irregular de contratos públicos com a Penitenciária Agrícola de Chapecó. A denúncia é resultado da Operação Varredura I, deflagrada em 29 de janeiro de 2021, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), e foi recebida pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó na terça-feira (20/5). Os réus respondem pelos crimes de associação criminosa, fraude a licitação e fraude na execução de contrato administrativo. 

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Entre os denunciados estão um servidor público que, à época dos fatos, exercia função de chefia no complexo prisional, e três empresários do mesmo núcleo familiar, responsáveis por empresas que atuavam no fornecimento de materiais à unidade. Segundo a denúncia, os quatro teriam agido de forma coordenada, desde pelo menos 2016 até 2021, com o objetivo de fraudar licitações, simular concorrência entre empresas formalmente distintas, mas vinculadas entre si, e fornecer materiais em desconformidade com os contratos. 

Com o recebimento da denúncia, os réus foram citados para apresentação de defesa. 

O processo tramita em sigilo.

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