A 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, com atuação na área de defesa do consumidor, instaurou uma investigação para apurar a poluição visual provocada pela instalação irregular de cabos de telecomunicação em postes da rede elétrica do município. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), empresas suspeitas de deixar cabos inativos e materiais abandonados serão notificadas e terão 15 dias para apresentar esclarecimentos.
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Além das notificações, o MPSC exigiu que as empresas informem se possuem protocolos de controle e retirada de cabos inativos, se suas instalações possuem identificação visível e também que apresentem um mapa das áreas de atuação em Chapecó.
O Promotor de Justiça Alessandro Rodrigo Argenta explica que o procedimento foi iniciado em março, diante da notória degradação da paisagem urbana e dos riscos à segurança pública provocados pelo acúmulo de fios desordenados. Segundo ele, a situação pode configurar infrações aos direitos do consumidor, conforme os artigos 14, 17 e 29 do Código de Defesa do Consumidor. “Além da questão ambiental, há um dano coletivo evidente que exige providências imediatas”, afirmou.
Em diligência preliminar, ofícios foram enviados à Celesc e à Prefeitura de Chapecó solicitando informações sobre a fiscalização das ocupações nos postes. A Celesc confirmou que há empresas operando sem aprovação de projeto ou contrato formal, e que redes clandestinas são removidas assim que detectadas.
O MPSC pretende, além de responsabilizar os infratores, construir soluções em conjunto com as empresas, alinhadas às diretrizes em discussão pela ANEEL e pela ANATEL, para promover a organização e limpeza das redes aéreas.
A investigação reforça a importância da ordem urbana, da segurança da população e do respeito ao direito dos consumidores.
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